Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201221469Quanto à Organização do Estado, na forma da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.1457941201221469Ano: 2019Banca: UFRROrganização: UFRRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Distribuição de Competências Constitucionais | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosQuanto à Organização do Estado, na forma da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. AÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.BA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.DOs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. EA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá obrigatoriamente aos princípios da legalidade e impessoalidade, mas facultativamente aos da moralidade, publicidade e eficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200578010Direito ConstitucionalEm relação à disciplina constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos, prevista no inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal, anali...Questão 457941201118757Direito ConstitucionalDe acordo com os dispositivos constitucionais da Ordem Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941201368493Direito ConstitucionalEnzo nasceu em 2023, em Brasília-DF, ano em que seu pai, Carlo, diplomata italiano, ali se encontrava a serviço de seu país de origem. Considerando qu...Questão 457941201420229Direito ConstitucionalAssinale a única alternativa que não integra a competência legislativa privativa da União.Questão 457941201522526Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as afirmações abaixo estão corretas. EXCETO:Questão 457941201593203Direito ConstitucionalConsiderando preenchidos os requisitos de elegibilidade, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandat...Questão 457941201817163Direito ConstitucionalQuanto à Organização do Estado, em conformidade com a Constituição Federal, é defeso afirmar.Questão 457941201862089Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, não é objetivo da seguridade social a seguinte alternativa:Questão 457941201992782Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais enunciados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:Questão 457941202054198Direito Constitucional"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros _________ no País a invi...