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À luz do artigo 5.º da CF, julgue o item subsequente.
É permitido que a polícia invada a casa de uma pessoa,
sem seu consentimento, por determinação judicial, em
qualquer hora do dia.
Considere‐se que, após a aplicação de uma avaliação pelo professor de matemática, o aluno adolescente não concorde com o critério avaliativo. Nesse ca...
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.O princípio da publicidade cede, por exemplo, quando o próprio interesse público a que ele visa...
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF. São considerados como brasileiros natos aqueles que, na forma da lei,...
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.A constituição semirrígida é aquela que é uma mescla da rígida e da ...
Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.O desmembramento de estado para anexação a outro depende de aprovaçã...
[...] Tudo indica, portanto, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sem sombra de dúvidas, tem de ser revisitada criticamente. [...] assim,...
No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue o item que se segue. O Brasil adotou a teoria de tripartição de funções do Estado, orga...
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.Em sentido formal, a constituição é o documento escrito e solene que positiva as n...
Em relação à Administração Pública, julgue o item.A República é uma forma de governo em que é eleito um representante para ser o chefe de Estado, com ...
Em relação aos princípios informativos da Administração Pública e aos atos administrativos, julgue o item.Diante do princípio da separação dos Poderes...