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Qual é o remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder?
Sem o consentimento do morador, ninguém pode penetrar na casa alheia, considerada pela Constituição Federa l “o asilo inviolável do indiví duo”, EXCET...
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...
Com a aprovação em 2000 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sex...
Relativamente aos direitos políticos, a Constituição da República Federativa do Brasil de1988, no artigo 14, estabelece as formas de exercício da sobe...
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato.
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto da Constituição Federal Brasileira
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir, EXCETO
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a assertivas a seguir: I. O voto no Brasil é direto e secreto. ...
A cidadã Maria José da Silva propôs ação constitucional, visando anular ato lesivo ao patrimônio público, praticado por determinada autoridade pública...