Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201222684De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 e à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, a única matér...1457941201222684Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalDe acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 e à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, a única matéria que dispensa lei complementar para sua regulamentação é:Adispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; Binstituição de empréstimos compulsórios;Cinstituição do imposto sobre grandes fortunas;Destabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas;Edispor sobre prescrição intercorrente na execução judicial da dívida ativa tributária dos entes federados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200561366Direito ConstitucionalMaria, Vereadora no Município Delta, almejava apresentar uma proposição legislativa com o objetivo de melhor organizar a oferta de bens e serviços à p...Questão 457941200691546Direito ConstitucionalMaria almejava ajuizar ação de reparação de danos em face da empresa pública federal Alfa, em razão de descumprimento contratual. Para tanto, question...Questão 457941200803297Direito ConstitucionalXX, renomado escritor, decidiu elaborar uma ampla pesquisa a respeito da vida pessoal e profissional de conhecido político, o qual, além de estar vivo...Questão 457941200977408Direito ConstitucionalJoão, servidor de determinado Tribunal Regional do Trabalho e que atuava no setor de controle interno, consultou o seu superior hierárquico a respeito...Questão 457941201048671Direito ConstitucionalRicardo foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de cientista de determinado ente da Administração Pública indireta. À luz da sistemáti...Questão 457941201148668Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica a categoria de trabalhador que tem assegurada os mesmos direitos destinados ...Questão 457941201346787Direito Constitucional“Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agi...Questão 457941201389092Direito ConstitucionalLuca nasceu em território brasileiro. Seus pais tinham nacionalidade italiana e, na ocasião, estavam a serviço de uma conhecida indústria de automóvel...Questão 457941201587349Direito ConstitucionalO magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibil...Questão 457941201676834Direito ConstitucionalPedro nasceu na Itália no período em que seu pai, de nacionalidade brasileira, ali residia em caráter permanente. À luz da sistemática constitucional,...