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Ernesto, estudante de direito, foi incumbido por seu professor de direito constitucional a apresentar três características estruturais da interpretaçã...
Acerca dos instrumentos de democracia participativa previstas na Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
A Emenda Constitucional nº X introduziu o Art. Y na Constituição da República. De acordo com esse preceito, determinadas informações cadastrais consta...
Com o objetivo de conter a alegada “onda demandista” que se espraiava pelo Estado Alfa, com a correlata sobrecarga dos órgãos do Poder Judiciário, foi...
A União editou no corrente exercício a Lei nº XX, que elencou os requisitos a serem observados para a concessão de aposentadoria voluntária aos polici...
Pedro, nascido em Timor-Leste, tinha grande familiaridade com a cultura brasileira, o que era facilitado pelo fato de a língua portuguesa ser uma das ...
Acerca das competências determinadas pela Constituição, assinale a afirmativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Aracaju dispõe que compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre matérias de competência do Municí...
João, no ano X, decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo Y na eleição a ser realizada no ano seguinte. Ao analisar a legislação vigente com o objet...
A Lei XX do Município Alfa dispôs sobre o horário limite de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, o que foi justificado pela necessidade de s...