Considerando as elevadas disponibilidades de caixa...

Q: Considerando as elevadas disponibilidades de caixa de determinado ente federativo, foi formulada consulta, pelo Chefe do Poder Executivo, à sua assessoria, a respeito do que deveria ser feito com esse

A) podem ser depositadas em instituição financeira de livre escolha do respectivo ente federativo; | B) devem ser necessariamente depositadas, qualquer que seja o ente federativo a que pertençam, no Banco Central; | C) não têm o mesmo tratamento do crédito da folha de pagamento, já que este último pode ser depositado em banco privado. | D) quando pertencentes aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, não precisam ser depositadas em banco oficial; | E) podem ser depositadas em bancos privados ou em bancos oficiais conforme definido por lei editada pelo respectivo ente federativo;

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

Considerando as elevadas disponibilidades de caixa de determinado ente federativo, foi formulada consulta, pelo Chefe do Poder Executivo, à sua assessoria, a respeito do que deveria ser feito com esses recursos. Com os olhos voltados às normas constitucionais afetas às finanças públicas, é correto afirmar que essas disponibilidades:

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