Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201222912As contas do Município, após o parecer prévio, ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer cont...1457941201222912Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Câmara de Assaí - PR Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosAs contas do Município, após o parecer prévio, ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte. Assinale a opção correta, sobre o que ocorre depois: AO contribuinte poderá questionar a legitimidade das contas, mediante requerimento escrito e por ele assinado perante a Câmara Municipal. BSe acolher o requerimento, encaminhará para o Prefeito, para defesa e explicações, depois do que julgará as contas em definitivo. CNenhuma das alternativas.DA Câmara apreciará as objeções ou impugnações do contribuinte em sessão ordinária, dentro de no máximo 10 (dez) dias, a contar de seu recebimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091393Direito ConstitucionalAcerca do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941200263941Direito ConstitucionalAs imunidades tributárias são normas de estrutura – levando em consideração a divisão feita por Norberto Bobbio entre normas de comportamento e normas...Questão 457941200320293Direito Constitucional“É essencial que os funcionários do governo estejam familiarizados com a Constituição, pois isso os ajuda a proteger os direitos básicos, compreender ...Questão 457941200504446Direito ConstitucionalConforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garan...Questão 457941200803926Direito ConstitucionalA repartição constitucional de competências atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas. A competência legis...Questão 457941200882116Direito ConstitucionalA respeito da segurança pública, conforme a Constituição da República de 1988, analise as alternativas abaixo e assinale a resposta INCORRETA.Questão 457941201140466Direito ConstitucionalEm termos de Direitos e Garantias Fundamentais, dizemos que os Direitos ______________ são todos aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão p...Questão 457941201508476Direito ConstitucionalSobre o federalismo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201650138Direito ConstitucionalSegundo o Art. 177 da Constituição Federal de 1988, constituem monopólio da União EXCETO:Questão 457941201707235Direito ConstitucionalQual é a principal característica da Lei Orgânica de um Município?