Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201223300Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma garantia dos Auditores Públicos Internos Municipais, nos termos da ...1457941201223300Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Serra | Lei nº 4.865/2018 - Controladoria Geral de SerraAssinale a alternativa que indica, corretamente, uma garantia dos Auditores Públicos Internos Municipais, nos termos da Lei Municipal nº 4.865/18:ARequisitar auxílio e colaboração de agentes e autoridades públicas, exceto força policial, para garantir a efetividade do exercício de suas atribuições.BRequisitar certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos ou providências necessárias ao desempenho de suas funções, constituindo ilícito penal o seu desatendimento.CIndependência profissional para o desempenho das atividades na Administração Direta, e dependência na Indireta.DAcesso a todos os documentos e informações necessários ao exercício de suas funções, inclusive aos sistemas eletrônicos de processamento e aos bancos de dados, mediante autorização do proprietário da informação.ELivre ingresso em órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156805Legislação Municipal (Espírito Santo)É correto afirmar com base na Lei Orgânica do Município de Serra- ES:Questão 457941200271463Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica do Município de Piúma prevê a iniciativa popular como um dos mecanismos do processo legislativo, permitindo a participação direta dos c...Questão 457941200322897Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando as disposições contidas no Estatuto do Magistério Público do Município de Serra/ES (Lei Municipal nº 2.172/99), julgue as seguintes afirm...Questão 457941200400765Legislação Municipal (Espírito Santo)O vendedor ambulante receberá da Prefeitura Municipal, um cartão de identificação, com a autorização para o exercício da referida atividade, contendo ...Questão 457941200455524Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos da Lei Municipal nº 2.377/01 do Município de Serra/ES, são órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC: I.O Departamento Mun...Questão 457941200577378Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Piúma, o processo legislativo abrange, entre outras modalidades de atos normativos, a elaboração...Questão 457941200965942Legislação Municipal (Espírito Santo)Se um servidor decide pedir exoneração, ele deve permanecer em exercício por mais quantos dias após a solicitação, salvo proibição legal de acordo com...Questão 457941201009443Legislação Municipal (Espírito Santo)Além dos princípios no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qua...Questão 457941201382579Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos do Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal da Serra/ES, quanto aos serviços de apoio ao processo educativo, indiq...Questão 457941201812536Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme previsão da Lei nº 2.377/01, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor − CONDECON, reunir-se-á ordinariamente: