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  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201223835

Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que:

📅 2011🏢 PGM-RJ🎯 PGM - RJ📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo de Urgência#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca PGM-RJ no concurso para PGM - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo de Urgência, Procedimento Legislativo, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201223835
Ano: 2011Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que:
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#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional
Questão 457941200555960Direito Constitucional

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#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941200819053Direito Constitucional

A Constituição da República NÃO permite à União cobrar contribuição:

#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional
Questão 457941200985808Direito Constitucional

Quanto à possibilidade de alteração de suas normas, uma Constituição é considerada rígida quando:

#Teoria Constitucional#Bases Constitucionais da República#Tipologia das Normas Constitucionais#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941201033845Direito Constitucional

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#Teoria da Separação dos Poderes#Executivo Federal#Estrutura dos Poderes
Questão 457941202008919Direito Constitucional

O mandado de segurança coletivo NÃO poderá ser impetrado por:

#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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