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No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O indivíduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autar...
Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.Compete privativamente ...
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado co...
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir. A República Federativa do Brasil rege-se...
Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. O advogado-geral da União é o chefe da Advo...
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública e à responsabilidade extracontratual do Estado, julgue o item a seguir com base na ...
Para o fim de concessão de acréscimos posteriores, poderão ser computados os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público.
À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.A quebra de sigilo bancário e fiscal são medidas compreendidas na e...
A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item subsecutivo.A fusão de dois municípios depende de consulta prévi...
No que concerne à repartição de receitas tributárias e aos orçamentos, assinale a opção correta.