Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201223887Ainda sobre o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRE...1457941201223887Ano: 2017Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoAinda sobre o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA: AO Ministério Público abrange os seguintes ramos, todos independentes e autônomos: Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Militar; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Ministérios Públicos dos Estados. BA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. COs Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.DOs membros do Ministério Público gozam das seguintes garantias: vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial de órgão colegiado; inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; irredutibilidade de subsídio. EO Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, escolhido pelo Presidente da República em lista tríplice formada pelo voto dos integrantes da carreira, sendo obrigatório que tenha mais de trinta e cinco anos e seu nome seja posteriormente aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087322Direito ConstitucionalNo que diz respeito à chefia no Ministério Público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200278714Direito ConstitucionalSobre a possibilidade de emenda à Constituição, assinale a alternativa correta:Questão 457941200521123Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. I - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orç...Questão 457941200643168Direito ConstitucionalSobre os princípios constitucionais da administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:I - Pode-se afirmar que, e...Questão 457941200703500Direito ConstitucionalA propósito das funções institucionais do Ministério Público, é correto, de acordo com a jurisprudencia dominante do Supremo Tribunal Federal, afirmar...Questão 457941201408325Direito ConstitucionalEm relação à sumulação vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:I - Salvo nos casos previstos na Constituição, o salár...Questão 457941201514642Direito ConstitucionalPara qual das atribuições abaixo relacionadas o Ministério Público não tem competência constitucional:Questão 457941201784019Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto dizer que o Ministério Público da União abrange:Questão 457941201860278Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988, conhecida também como “Constituição Cidadã”, representou a consolidação da democracia no Brasil. Representou, també...Questão 457941201985392Direito ConstitucionalSão funções institucionais do Ministério Público, exceto: