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No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue o item seguinte.A designação do titular da auditoria interna do SERPRO dev...
Considerando as previsões da Lei n.º 10.668/2003, julgue os itens a seguir. I Compete ao ministro da Economia promover a fiscalização externa da execu...
Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Com...
À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item seguinte. O acesso ...
Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. O Código de Mineração veda que o direito persis...
Conforme o disposto na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), em processo administrativo de apuração de responsabilidade pela prática de atos contra...
Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.A movimentação de bens arqueológicos dentro do território nacional é normati...
Com relação a convênios, julgue o próximo item.Recursos de convênio não podem ser utilizados na contratação de pessoas naturais condenadas por crimes ...
Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Decreto n.º 7.845, o Decreto n.º 7.724, e suas alterações.A...
Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir.Entre as diretrizes estratégicas do Pla...