Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201225164Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei co...1457941201225164Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioCom relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038631Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se ...Questão 457941200066948Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue os iten...Questão 457941200441530Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Os direitos fundamentai...Questão 457941200736128Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.A legislação em vigor não admite a concessão de medida cautelar em ação...Questão 457941200808911Direito ConstitucionalConsiderando que a remuneração dos servidores públicos deve ser prevista em lei específica, a fixação de seus vencimentos não pode ser objeto de conve...Questão 457941200876547Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue. O rol de direitos e garantias fundam...Questão 457941201217199Direito ConstitucionalTodas as pessoas têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, com exceção das...Questão 457941201539638Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Questão 457941201610132Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis...Questão 457941201701948Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.O presidente da República exorbitaria suas atribuições constitucionais caso apresentas...