Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.As sanções por ato de improbidade poderão ser executadas imediatamente a...

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. No processo licitatório, o reconhecimento de firma será exigido em quaisquer hipóteses, mesmo que não...

Das decisões proferidas nos autos dos Processos Éticos e Disciplinares, são cabíveis os seguintes recursos: I - Recurso Hierárquico; II - Recurso Ordi...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais de que o Estado tem controle acionário. ...

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. A cortesia, a boa vontade e o cuidado dedicados ao serviço caracterizam a conduta ética ...

As pessoas contratadas pela Administração Pública, por tempo determinado, por seleção pública simplificada, para atender à necessidade temporária de e...

A Administração Pública Descentralizada ou Indireta é exercida por outras pessoas jurídicas que não se confundem com os entes federados (União, Estado...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue. A anulação do ato administrativo só poderá ocorrer judicialmente.

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta no que se refere ao poder disciplinar da Administração Públ...

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.Na descentralização administrativa mediante outorga, há a transferência da titularidad...

Conforme o que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto à duração dos contratos, assinale a alternativa correta.