Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
A cláusula da reserva do possível, em tema de direitos
fundamentais de caráter social, visa impedir a edição de
qualquer medida tendente a revogar ou reduzir os
direitos sociais já regulamentados e efetivados, sem que
haja políticas compensatórias em razão da anulação dos
benefícios já conquistados.