Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201228074Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca das obrigações e seu regramento pelo CPC, assinale a ...1457941201228074Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das ObrigaçõesConsiderando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca das obrigações e seu regramento pelo CPC, assinale a alternativa INCORRETA.AO devedor solidário responde pelo pagamento da cláusula penal compensatória, ainda que não incorra em culpa.BEm caso de inexecução contratual imputável, única e exclusivamente, àquele que recebeu as arras, estas devem ser devolvidas mais o equivalente.CA citação na ação de cobrança ajuizada pelo credor-cessionário é insuficiente para cumprir a exigência de cientificar o devedor acerca da transferência do crédito.DA aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida (Art. 940 do CC/2002) pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou do manejo de reconvenção.EA imputação dos pagamentos primeiramente nos juros é instituto que, via de regra, alcança todos os contratos em que o pagamento é diferido em parcelas. O objetivo de fazer isso é o de diminuir a oneração do devedor. Ao impedir que os juros sejam integrados ao capital para, só depois dessa integração, ser abatido o valor das prestações, evita que sobre eles (juros) incida novo cômputo de juros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056272Direito CivilDe acordo com o Art. 183 da Constituição Federal de 1988, envolvendo a usucapião, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se ...Questão 457941200111180Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca da personalidade e da capacidade civil, à luz do disposto no Código Civil.Questão 457941200267457Direito CivilQuanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.Questão 457941200589118Direito CivilMaria comprou o automóvel de João. No dia em que João ia entregar o automóvel à Maria, um acidente entre dois outros automóveis atingiu o lado esquerd...Questão 457941200746776Direito CivilConsiderando o regramento dos bens no Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200886675Direito CivilO Direito Civil aceita determinadas causas de exclusão de responsabilidade. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO exerce esta fun...Questão 457941201621627Direito CivilAlém dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou f...Questão 457941201624060Direito CivilConforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃO são bens públicos:Questão 457941201929978Direito CivilConsiderando o regramento das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941202019722Direito Civil– O Código Civil estabelece, em relação às Obrigações de Fazer, que: I. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prest...