Sobre a ordem econômica e financeira, é correto af...

Q: Sobre a ordem econômica e financeira, é correto afirmar-se que

A) se considera cumprida a função social da propriedade rural se o proprietário comprovar seu aproveitamento racional e adequado. | B) como agente regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização e incentivo, sendo este indicativo para o setor público. | C) a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. | D) as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. | E) as desapropriações de imóveis urbanos e rurais serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro ou em título da dívida pública.

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Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira

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