Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201228131Para a comprovação de regularidade do convenente, conforme previsto na Instrução Normativa nº 01/2005, da Corregedoria-G...1457941201228131Ano: 2014Banca: IADESOrganização: SEAP-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito FederalPara a comprovação de regularidade do convenente, conforme previsto na Instrução Normativa nº 01/2005, da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, são necessários, por exemplo, os seguintes documentos: Acomprovação de regularidade em relação a PIS/PASEP e certidão negativa de débitos com a União, estados e municípios, relativa aos últimos quatro meses. Bdeclaração expressa do proponente, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que não é devedor do INSS. Capresentação de certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativa aos últimos 12 meses. Dapresentação de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fornecido pelo Banco do Brasil e certidão negativa de débitos com a União, estados e municípios, relativa aos últimos quatro meses. Eapresentação de certidões de regularidade fiscal emitidas pela Secretaria da Receita Federal e pela Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal e comprovação de regularidade em relação a PIS/PASEP. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200506099Legislação EstadualAssinale a alternativa que contempla uma das metas do Eixo 9 – Igualdade para as mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência – do II P...Questão 457941200587819Legislação EstadualConsiderando o serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso no estado do Pará, a penalidade a...Questão 457941200973026Legislação EstadualA respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa correta.Questão 457941201010565Legislação EstadualNos termos da Lei Distrital n° 5.247/2013, que dispõe acerca da carreira Regulação de Serviços Públicos, a carreira é composta por regulador de serviç...Questão 457941201081302Legislação EstadualAs vistorias deverão ser solicitadas ao agente fiscalizador de atividades urbanas via órgão de fiscalização, uma vez que não se pode agir de ofício.Questão 457941201305217Legislação EstadualCom base no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, no que se refere às proibições aos usuários, é corret...Questão 457941201326683Legislação EstadualO Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará prevê, entre outros procedimentos, os necessários para atuação como proc...Questão 457941201495392Legislação EstadualAssinale a alternativa que corresponde a um direito do usuário do serviço hidroviário intermunicipal de travessias.Questão 457941201614574Legislação EstadualCaso ocorra a vacância dos cargos de governador e de vice-governador do Distrito Federal, no último ano do período governamental,Questão 457941201740726Legislação EstadualDe acordo com disposição expressa da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que contempla as pessoas jurídicas que responderão pelos...