A propriedade urbana cumpre sua função social quan...

Q: A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto

A) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 anos. | B) O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. | C) O plano diretor fixará áreas nas quais não poderá ser permitida alteração de uso do solo. | D) O plano diretor definirá os limites mínimos e máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento e o aumento de densidade esperado em cada área. | E) O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 40 mil habitantes.

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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

A respeito do plano diretor, assinale a alternativa correta.

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