///
Caio, logo após o furto de um celular na academia que frequenta, é surpreendido pelo segurança, na posse do objeto. Os seguranças impediram que Caio s...
Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:
A sentença de transação penal, nos termos do artigo 76, parágrafo 5º , da Lei nº 9.099/95, tem as seguintes características:
Tendo em conta as previsões a respeito da revisão criminal, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com relação às disposições previstas no Código de Processo Penal, com relação ao reconhecimento de pessoas e coisas e a...
Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito____________; o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação...
Nos termos da redação do § 2.º do art. 5.º, do CPP, contra o despacho do Delegado de Polícia que indefere o requerimento de instauração de inquérito p...
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o processo e julgamento do habeas corpus impetrado contra ato ilegal da Turma recursal compe...
Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante