Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201230835De acordo com a Lei Complementar federal n° 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências, a alíquota míni...1457941201230835Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNDe acordo com a Lei Complementar federal n° 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, exceto para os serviços eventualmente indicados na referida lei, é de A2,5%. B2,0%. C3,0%. D1,0%. E1,5%. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200786552Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa SLTI/MPOG n⁰ 4 de 2014, nas contratações de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos e entidades integran...Questão 457941200798007Legislação FederalO Decreto n° 7.724/2012, que regulamenta a Lei n° 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informações, determina queQuestão 457941200851135Legislação FederalA empresa Branca S/A, sociedade de economia mista controlada pela União, no exercício de sua atividade típica, causou dano ambiental que atingiu o Mun...Questão 457941200944647Legislação FederalEm relação à defesa do patrimônio cultural, histórico e artístico nacional, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201226563Legislação FederalJoão impetrou, em primeiro grau de jurisdição, mandado de segurança no âmbito do qual requereu a produção de prova testemunhal, deixando de anexar, à ...Questão 457941201281616Legislação FederalA execução dos contratos regidos pela Lei n° 8.666/93 possui peculiaridades em relação às concessões de serviço público regidas pela Lei n° 8.987/95, ...Questão 457941201356701Legislação FederalA Lei Anticorrupção constitui ferramenta normativa que se presta à tutela, dentre outras finalidades, do patrimônio público. Sua aplicaçãoQuestão 457941201523226Legislação FederalA regulamentação legal do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico estatui queQuestão 457941201555336Legislação FederalRelativamente à mercadoria importada do exterior, por via marítima, com destino a importador domiciliado no Distrito Federal, e regularmente desembara...Questão 457941202045268Legislação FederalSenhor P recebeu intimação da Secretaria de Fazenda de seu Estado, exigindo dele o valor do IPVA referente aos exercícios de 2020 e 2021, porque as au...