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Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do me...
Segundo a Constituição Federal, todos têm direito a um meio ambiente equilibrado e cabe ao poder público e a toda comunidade o dever de defendê-lo e p...
Com relação ao processo coletivo ambiental, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei Nº 9.605 de 1988, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente...
Os crimes ambientais a seguir, previstos pela Lei n. 9.605/98, podem ter como pena a detenção, EXCETO
Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a ...
Em 2007, foi sancionada a Lei Federal Nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico alterando e / ou revogando legislaçõe...
Sobre a Área de Reserva Legal, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca dos princípios gerais que regem o Direito Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei n. 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Analise ...