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Não é correto afirmar sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha:
Sobre a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause mo...
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma medida protetiva de urgência que obriga o agressor, de acordo com a Lei Maria da Penha:
Em conformidade com o art. 8º Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por mei...
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato,...
Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, há a violência moral, que é entendida como:
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência patrimonial é entendida como:
No que diz respeito a Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo: I.É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a ...