A delegação, ao presidente da República, para a elaboração de lei d...

Question 1

A delegação, ao presidente da República, para a elaboração de lei d...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STM📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201232747

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Texto associado

Com relação ao processo legislativo e às atribuições do chefe do
Poder Executivo, julgue os itens que se subseguem.

A delegação, ao presidente da República, para a elaboração de lei delegada tomará a forma de decreto legislativo a ser editado pelo Congresso Nacional, que especificará o conteúdo da delegação e os termos de seu exercício.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200335451Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. O direito de liberdade de informação não é ab...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Questão 457941200567094Direito Constitucional

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Federalismo no Brasil

Questão 457941200588485Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentai...

#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200670849Direito Constitucional

Não existindo uma lei federal, um estado-membro poderá legislar sobre a proibição do comércio de cigarros em sua base territorial.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941200772677Direito Constitucional

Quanto à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. A criação, a transformação e a extinção de cargos, emp...

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Questão 457941201768541Direito Constitucional

Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e I...

#Ciência, Tecnologia e Comunicação#Política Social

Question 2

A delegação, ao presidente da República, para a elaboração de lei d...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STM📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201232747

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Texto associado

Com relação ao processo legislativo e às atribuições do chefe do
Poder Executivo, julgue os itens que se subseguem.

A delegação, ao presidente da República, para a elaboração de lei delegada tomará a forma de decreto legislativo a ser editado pelo Congresso Nacional, que especificará o conteúdo da delegação e os termos de seu exercício.

A

B

Gabarito comentado

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Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentai...

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Questão 457941200670849Direito Constitucional

Não existindo uma lei federal, um estado-membro poderá legislar sobre a proibição do comércio de cigarros em sua base territorial.

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Quanto à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. A criação, a transformação e a extinção de cargos, emp...

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Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e I...

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