Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201233650Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.A constituição de um créd...1457941201233650Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento TributárioCom base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral da administração pública, bem como pode depender de declaração do contribuinte.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089440Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional (CTN) bem como a jurisprudência dos tribunais superiores,...Questão 457941200100553Direito TributárioOcorrerá a suspensão do crédito tributário quandoQuestão 457941200322278Direito TributárioDe acordo com as normas relativas a parcelamento, cautelar fiscal e repetição de tributos, julgue os itens que se seguem.Um município, ao estabelecer,...Questão 457941200422230Direito TributárioA contribuição devida pelo empregador em caso de desligamento de empregado sem justa causa, conforme previsão da Lei Complementar (LC) n.º 110/2001, p...Questão 457941200442338Direito TributárioDe acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podemQuestão 457941201034944Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item seguinte. Nesse sentido, consid...Questão 457941201141720Direito TributárioA respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue. No cálculo do valor de determinada taxa, ...Questão 457941201228414Direito TributárioA pessoa jurídica optante pelo SIMPLES que passa a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência não cumulativa da COF...Questão 457941201607483Direito TributárioConforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que se segue.A administração pública poder...Questão 457941201880098Direito TributárioDeterminado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcul...