No âmbito das obras particulares no Município de Cataguases, de
acordo com o Código de Posturas, enquanto durar a obra, o
construtor deverá adotar as medidas e equipamentos necessários à
proteção e segurança dos que nela trabalham, dos pedestres, das
propriedades vizinhas e dos logradouros e vias públicas, observando
as seguintes exigências:
I. é obrigatória a colocação de tapumes e andaimes, sempre que
se executarem obras de construção, demolições ou reparos
onde for necessário impedir o acesso de pessoas estranhas ao
serviço ou que acarrete riscos aos transeuntes, nos termos das
normas pertinentes;
II. não permitir o preparo de concreto e argamassa diretamente
sobre o passeio e leitos dos logradouros públicos, a menos que
se utilizem caixas e taboadas apropriadas, que não ocupem mais
da metade da largura do passeio, autorizados pelo órgão
competente, e após o pagamento das devidas taxas de uso de
solo público;
III. colocação de materiais de construção dentro da área limitada
pelo tapume, permitida, apenas, a permanência do referido
material fora da área designada pelo tempo máximo de 24 horas
a contar da descarga.
Analise os itens acima e assinale