Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.527/2001), o plano direto...

Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subs...

O Estatuto da Cidade — instituído pela Lei n.º 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal — estabelece normas de ordem pú...

Em referência a essa situação hipotética e considerando a implementação do parcelamento urbano conforme a descrição apresentada, julgue o item seguint...

Considere-se que, durante o acompanhamento das etapas de determinada obra pública, a equipe responsável pela fiscalização da obra tenha constatado irr...

Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o seguinte item. É vedado impedir pedestres ou condutores de ve...

Após ter adquirido um lote a ser pago em prestações, o comprador verificou que o loteamento não se encontrava registrado. Nessa situação hipotética, a...