Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201235122Conforme o que dispõe a Constituição Federal, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados;1457941201235122Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisConforme o que dispõe a Constituição Federal, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados; Adeverão abster-se de legislar Bexercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Cnão poderão editar normas gerais Dnão têm competência legislativa plena. Eexercerão competência legislativa limitada, para atender a suas peculiaridades regionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027695Direito ConstitucionalNa hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiv...Questão 457941200518679Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla uma atribuição privativa do Presidente da República que a Constituição permite seja delegada aos Ministros de Est...Questão 457941200855119Direito ConstitucionalCom relação à Política Urbana, é correto afirmar queQuestão 457941200932600Direito ConstitucionalDe acordo com o parágrafo 6° do art. 14 da CF, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos, até seis meses antes do ple...Questão 457941200954413Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941201270665Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar queQuestão 457941201285711Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941201430019Direito ConstitucionalDentre as classificações atribuídas às Constituições, é correto assinalar que a Constituição Brasileira de 1988 éQuestão 457941201473601Direito ConstitucionalProfessor possui três vínculos com a Administração Pública, lecionando pela manhã em escola municipal, à tarde em escola estadual e, à noite, em unive...Questão 457941201808588Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no