Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201236731De acordo com a CF, a legislação pertinente e o entendimento do STF, possui legitimidade ativa para impetrar mandado de ...1457941201236731Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com a CF, a legislação pertinente e o entendimento do STF, possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo Ao partido político legalmente constituído há pelo menos um ano, em defesa de seus filiados. Ba organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de quaisquer pessoas. Ca associação legalmente constituída, em defesa de seus membros. Do partido político com representação no Congresso Nacional, em defesa de quaisquer pessoas e mesmo com finalidade extrapartidária. Ea entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de seus associados, independentemente da autorização especial destes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102833Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativos às competências da União e dos estados membros.O poder constituinte dos estados é caracterizado pela derivação.Questão 457941200311469Direito ConstitucionalLucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava no País a serviço da Argentina....Questão 457941200380527Direito ConstitucionalÀ luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucion...Questão 457941200616787Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue ...Questão 457941200829142Direito ConstitucionalA respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização ...Questão 457941201010669Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.No caso de o presidente da República, n...Questão 457941201294377Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunai...Questão 457941201369394Direito ConstitucionalCom base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhum ...Questão 457941201509178Direito ConstitucionalConsideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos constitucionais intangíveis, que são inalteráveis mesmo por meio de propostas de emendas consti...Questão 457941201587899Direito ConstitucionalÉ franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da...