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  4. Questão 457941201237004

Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. De ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-TO📚 Legislação Federal
#Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse

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457941201237004
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse
Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. 

De acordo com o Decreto nº 11.531/2023, para a celebração de convênios e contratos de repasse para a execução de obras e serviços de engenharia, o proponente deverá apresentar, entre outros documentos, o plano de sustentabilidade. 
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