Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201237033A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. C...1457941201237033Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoA respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Compete originariamente ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155292Direito ConstitucionalA respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988.Em respeito ao p...Questão 457941200183064Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca do princípio do contraditório e da ampla defesa e do princípio da isonomia. São garantias constitucionais dos sujeito...Questão 457941200377430Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Compete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região bem como dispo...Questão 457941200779986Direito ConstitucionalTendo como referências a CF e a jurisprudência do STF, acerca de partidos políticos, julgue os itens subsequentes. I A criação de partidos políticos é...Questão 457941200826985Direito ConstitucionalAssinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa respeito à independência dos Três Poderes.Questão 457941200834361Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade não pode ser utilizada para inviabilizar a aprovação de projetos de lei.Questão 457941201737203Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.Embora os valores da livre iniciativa...Questão 457941201776229Direito ConstitucionalCom relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte. A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, q...Questão 457941201922598Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Executivo, julgue o item que se segue.O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns o...Questão 457941202009659Direito ConstitucionalAcerca dos remédios constitucionais, julgue o próximo item.Pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus.