O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimen...

De acordo com o Regime Jurídico de Harmonia, enquanto não adquirir a estabilidade, o servidor poderá ser exonerado no interesse do serviço público em ...

De acordo com os artigos 24, 25 e 26, analise os exemplos abaixo, assinalando aquele em que o Vereador terá seu mandato extinto.

De acordo com as disposições do Art. 65, no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, acontecerá, perante a Câmara de Vereadores, a posse pa...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, “Para tratamento de saúde, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara, sob pena de ___________ do mand...

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, e alterações posteriores, que dispõem sobre o Regime Jurídi...

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, o servidor municipal detentor de cargo de provimento efetivo, que ingressar no serviç...

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, analise as assertivas abaixo sobre a competência do Município em consonância com a União e o ...

Conforme os termos da Lei Orgânica de Espumoso, num raio de _______ quilômetros da sede do Município definido em plano diretor, não poderá pertencer a...

De acordo com o Código de Posturas do Município de Santo Augusto/RS, os autos de infração devem obedecer a moldes especiais e conter obrigatoriamente ...

Além dos deveres e proibições previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, os integrantes da Guarda Civil Municipal submetem-...