A partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, ...

Q: A partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, parte significativa dos administrativistas passou a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do Poder Executivo, de espécie de decreto autônomo.

A) extinção de órgãos públicos, mas apenas do Poder Executivo. | B) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. | C) criação de órgãos públicos, desde que sem aumento imediato de despesas | D) criação de funções ou cargos públicos, desde que sem aumento imediato de despesas. | E) extinção de entidades vinculadas aos Ministérios.

457941201238279

Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SUSEPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal

A partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, parte significativa dos administrativistas passou a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do Poder Executivo, de espécie de decreto autônomo. Nesse contexto, é matéria a ser disciplinada por meio de tal modalidade de decreto:

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