Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201238396Considerando o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabili...1457941201238396Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Dois Córregos - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São PauloConsiderando o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade dos Deputados Estaduais.ADesde a eleição, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. BAs imunidades dos Deputados não subsistirão durante o Estado de Sítio ou em caso de decretação de calamidade pública. COs Deputados, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.DOs Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato. EOs Deputados são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, exceto no âmbito penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200622542Legislação EstadualA Lei Estadual no 15.179, de 23 de outubro de 2013, garante às pessoas idosas gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageir...Questão 457941200634822Legislação EstadualNos termos do Regulamento de Uniformes da PM, é correto afirmar, com relação ao uniforme administrativo de passeio, que:Questão 457941201039198Legislação EstadualImpõe a Constituição do Estado de São Paulo que a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensinoQuestão 457941201069353Legislação EstadualCompete ao Oficial P/5 da OPM do policial militar morto em situação de serviço ou em decorrência do serviçoQuestão 457941201101105Legislação EstadualCícero, que é funcionário público estadual, havia sido demitido do serviço público, mas, posteriormente, foi absolvido pela Justiça, em decisão que ne...Questão 457941201579966Legislação EstadualO Reitor, por proposta da Congregação, é autorizado a contratar Professor Colaborador ou Professor Visitante. Conforme dispõe o Regimento Geral da UNE...Questão 457941201622658Legislação EstadualSegundo a Resolução Unesp nº 47/2019 (que fixa a estrutura administrativa da Reitoria), o Grupo Técnico de Informação e Documentação – GTID faz parte ...Questão 457941201811405Legislação EstadualO art. 28 da Lei Municipal no 711/2002 afirma que o integrante do Quadro do Magistério tem “o dever constante de considerar a relevância social de sua...Questão 457941201874716Legislação EstadualEm relação ao Sistema de Ensino da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201879282Legislação EstadualA respeito da Câmara Central de Graduação – CCG, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Unesp.