Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201238770Assinale a alternativa que NÃO contém uma das funções institucionais da Advocacia de Estado, de acordo com a Lei Complem...1457941201238770Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 11.742/2002 - Sistema de Advocacia de EstadoAssinale a alternativa que NÃO contém uma das funções institucionais da Advocacia de Estado, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.742/02.APrestar assistência jurídica aos Municípios, a título complementar ou supletivo.Bzelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, bem comopelos preceitos fundamentais delas decorrentes.CContribuir para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas nacionais e estaduais, bem como dos serviços públicos estaduais e municipais.DPromover ações civis públicas para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, das finanças públicas, do consumidor e de outros interesses difusos e coletivos. EPromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099992Legislação EstadualCom referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, salvo disposição legal em contrário, a carga horária para os cargos em comissão será de:Questão 457941200762043Legislação EstadualEm atenção ao disposto na legislação estadual, analise as seguintes assertivas:I. Toda pessoa natural ou jurídica de direito privado deverá prestar in...Questão 457941200775827Legislação EstadualSupondo que um servidor público civil do Estado do Rio Grande do Sul, ocupante de cargo efetivo e estável, exerça advocacia administrativa, ele estará...Questão 457941201126542Legislação EstadualCom base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, “os membros das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiários de i...Questão 457941201296254Legislação EstadualConforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:Questão 457941201299843Legislação EstadualCom base nas disposições do Capítulo III, que trata sobre o Poder Legislativo na referida Lei Orgânica, analise as assertivas que seguem e assinale V,...Questão 457941201306456Legislação EstadualLeila é funcionária pública do Município de Viamão e, de acordo com a referida Lei, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade ...Questão 457941201515194Legislação EstadualCom base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e na Lei Orgânica do Município de Estância Velha, analise as seguintes assertivas, assinalando ...Questão 457941201722677Legislação EstadualPara os preceitos da Lei Municipal nº 682/2013 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores, fica prejudicado o merecimento a promoção de class...Questão 457941201886052Legislação EstadualPela Lei Estadual nº 8.606/1988, Cidreira se desmembrou de quais outros dois municípios?