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Pela Lei Estadual nº 8.606/1988, Cidreira se desmembrou de quais outros dois municípios?
Com base na Lei Orgânica do Município de Jari, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
Com fundamento nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ...
De acordo com o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Balneário Pinhal/RS, o município aplicará no exercício financeiro no mínimo ___________ da rec...
O Decreto Estadual nº 48.598/2011, considerando a Política Nacional para as Mulheres e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulh...
De acordo com a Lei Complementar n° 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio ...
Nos termos da Lei, são formas de provimento:
Os Vereadores e o Prefeito podem propor emenda à Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra. Em qualquer dos casos, a proposta será discutida ...
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 11.520/2000, analise as afirmações abaixo sobre a ges...
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, na parte em que trata das prerrogativas da administração pública, ressalva que a ação político-administr...
Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.