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Considerando o Código Civil e a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A respeito das obrigações, de acordo com as disposições constantes no Código Civil, assinale a alternativa correta.
O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”. Em relaçã...
José, depois de anos de árduo trabalho, adquiriu, com pagamento à vista, um carro zero km de famosa marca alemã. No entanto, transcorridos seis meses ...
No tocante às obrigações no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que
Em relação ao Direito de Propriedade, é correto afirmar que
É causa que impede a prescrição de ato jurídico:
A manifestação de vontade da pessoa natural é pressuposto para existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Em assim sendo,
NÃO são considerados bens de domínio público, segundo o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002),
Em relação aos direitos da personalidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. São instransmissíveis, irrenunciáv...