Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instru...

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o próximo item. O poder público tem o dever de zelar, junto ao...

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)...

Com base na Lei da Inovação, julgue o item subsequente.Admitem-se agências de fomento de natureza pública ou privada, desde que orientadas à promoção ...

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), que dispõe acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e s...

Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Ao promover a inovação sob a perspectiva ...

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.Por determinação legal, o PEESP deverá contem...

Com relação aos regulamentos de gestão da qualidade para o serviço de comunicação multimídia (SCM) e para o serviço móvel pessoal (SMP), julgue os ite...

Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência)...

De acordo com as disposições da Resolução n.º 600/2012 relativas ao objetivo, à abrangência e às definições do Plano Geral de Metas de Competição (PGM...

De acordo com o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, quando da propositura de convênio, caso a autoridade competente da APEX Brasil verifique não ...