Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201240006Em pedido de regularização de edificações em Cariacica deve ser apresentado, dentre outros documentos, a planta de situa...1457941201240006Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cariacica Em pedido de regularização de edificações em Cariacica deve ser apresentado, dentre outros documentos, a planta de situação, que deve indicar, no que couber: ATipo de projeto: Regularização de Edificações, Regularização com ampliação/modificação de área e Projeção da edificação. BOrientação magnética e áreas com restrição de ocupação tais como: Zonas de Proteção Ambiental, devidamente dimensionadas.CDelimitação e cotas dos pavimentos e elementos construídos na cobertura e coeficiente de aproveitamento.DIdentificação do(s) lote(s) com dimensões, áreas e confrontantes e número de vagas de estacionamento de autos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236499Legislação Municipal (Espírito Santo)Com base na Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fund...Questão 457941200251399Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme o Estatuto do Magistério de Cariacica, independentemente da fixação prévia de vagas, a localização do profissional do Magistério poderá ser a...Questão 457941200306533Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Municipal nº 5.948/2019 estabelece diretrizes para a proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e ind...Questão 457941200479783Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme a Lei municipal nº 1.839/1988, a coordenação de posturas poderá cassar as licenças ou autorizações expedidas nos seguintes casos, EXCETO:Questão 457941201612152Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme a Lei nº 954/2004 - Código Tributário do Município, o direito de a Fazenda Pública Municipal exigir o pagamento do crédito fiscal devidamente...Questão 457941201619404Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos do Decreto municipal nº 111/2023, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, as agroindústrias de pequeno porte poderão receber o Reg...Questão 457941201640805Legislação Municipal (Espírito Santo)Assinale a alternativa que contempla corretamente um dos objetivos específicos do Plano de Saneamento do Município de Cariacica/ES:Questão 457941201891991Legislação Municipal (Espírito Santo)No Município de Cariacica/ES, conforme Código de Obras, a demolição de uma edificação só poderá ser realizada com a devida emissão da Licença para Dem...Questão 457941202000760Legislação Municipal (Espírito Santo)Ainda sobre o tema da questão anterior, também na Lei Municipal 956/2021, a homologação, com ou sem atualização de valor, contados da data do protocol...Questão 457941202017702Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com os objetivos fundamentais estabelecidos para os cidadãos do Município, assinale a alternativa que NÃO está alinhada com os princípios de...