Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201241757A Constituição Federal prevê normas que regem os servidores públicos. Tais regras devem ser observadas por todos os ente...1457941201241757Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA Constituição Federal prevê normas que regem os servidores públicos. Tais regras devem ser observadas por todos os entes da Federação. Sobre os direitos garantidos constitucionalmente ao fiscal do CORE, assinale a afirmativa correta. AAs funções de confiança são designações destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento que podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou não, mas, neste último caso, nas condições e percentuais mínimos previstos em lei. BO direito de greve jamais poderá ser exercido pelo fiscal do CORE, já que o serviço público não pode ser interrompido, ainda que haja lei específica definindo limites. CÉ garantido o direito à livre associação sindical. DÉ permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, por ser medida mais justa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200442230Direito ConstitucionalNa elaboração do processo legislativo, os poderes nele envolvidos podem se valer de instrumentos previstos na Constituição Federal/1988. Dentre as alt...Questão 457941200533988Direito ConstitucionalNos termos da Carta Constitucional de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado que, EXCETO:Questão 457941200687996Direito ConstitucionalAcerca da rigidez constitucional e do sistema de controle de constitucionalidade do nosso país, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da con...Questão 457941200724183Direito ConstitucionalO trabalho infantil é proibido no Brasil, exceto na condição de aprendiz. A condição de aprendiz vale para adolescentes a partir de:Questão 457941200753808Direito ConstitucionalAs Emendas Constitucionais nº 19 (Reforma do Estado) e nº 20 (Reforma da Previdência) foram ambas editadas no ano de 1998, podendo se evidenciar uma i...Questão 457941200779241Direito ConstitucionalEm relação à eleição do Presidente da República, é correto afirmar queQuestão 457941200785552Direito ConstitucionalA Constituição Federal traz previsão de atribuição ao Legislativo quanto à fiscalização e controle dos atos da Administração Pública direta e indireta...Questão 457941200867389Direito ConstitucionalEugênio, cidadão atuante e vigilante, cioso dos direitos dos cidadãos inseridos na Constituição Federal e nas leis em vigor, teve ciência de que o ocu...Questão 457941201215267Direito ConstitucionalEm relação ao Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941201879497Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da organização político-administrativa do país, assinale...