Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941201241916Compete a Câmara municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, exceto...1457941201241916Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de RosárioCompete a Câmara municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, exceto:Aautorizar a concessão dos serviços públicos.Bdelimitar o valor mensal gasto pelo cidadão comum.Cautorizar a concessão de auxilio e subvenções.Dautorizar a concessão de direito real de uso de bens municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222272Legislação Municipal (Maranhão)Ainda considerando o disposto no Estatuto do Servidores Públicos Civis do Município de Rosário, o servidor estável somente perderá o cargo em virtude ...Questão 457941200344275Legislação Municipal (Maranhão)Quais benefícios são assegurados às Empresas de pequeno porte de acordo com o Art. 13 e Art. 14 da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:Questão 457941200611466Legislação Municipal (Maranhão)Qual das seguintes matérias é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, conforme o Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal:Questão 457941200943531Legislação Municipal (Maranhão)Conforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas:Questão 457941201354041Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, em caso de calamidade pública, qual medida o Prefeito Municipal pode adotar:Questão 457941201484897Legislação Municipal (Maranhão)Sobre a emenda à Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:Questão 457941201705086Legislação Municipal (Maranhão)Segundo a Lei Orgânica do Município de Cururupu, é vedado ao Município:Questão 457941201904599Legislação Municipal (Maranhão)Compete ao Município de Pinheiro – MA, organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão entre outros os seguintes serviços, e...Questão 457941202010620Legislação Municipal (Maranhão)Segundo o Art 6° da Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal de President...Questão 457941202076938Legislação Municipal (Maranhão)Qual o principal meio de divulgação das normas gerais de um concurso público municipal em Rosário: