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Em relação às medidas provisórias, de acordo com as normas da Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) cor...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ...
Acerca dos direitos e deveres consagrados pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder púb...
No tocante à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a e...
Constituem-se direitos sociais previstos pela atual Constituição Federal:
Em relação à Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, são bens dos estados:
No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república