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Nos termos da Lei Municipal nº 830/1999, a qual dispõe sobre o parc...

📅 2024🏢 Instituto Referência🎯 Prefeitura de Rio Bonito - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Legislação Municipal de Rio Bonito

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Referência no concurso para Prefeitura de Rio Bonito - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal de Rio Bonito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201242439
Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Rio Bonito
Nos termos da Lei Municipal nº 830/1999, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Rio Bonito, a divisão de uma área do terreno em porções autônomas sob a forma de desmembramento, loteamento, reloteamento, remembramento ou condomínio horizontal é denominado de:
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