A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei 13.146/2015) destaca a
necessidade de realização da avaliação de
deficiência conforme o artigo 2º. Com base no
disposto em tal legislação, analise as
afirmativas abaixo.
I. A avaliação da deficiência considerará os
impedimentos nas funções e nas estruturas do
corpo.
II. A avaliação da deficiência deve ignorar os
fatores socioambientais, psicológicos e
pessoais e que não influem no desenvolvimento
do ser humano.
III. A avaliação da deficiência deverá considerar a
limitação no desempenho de atividades.
IV. O Poder Executivo criará instrumentos para
avaliação da deficiência.
V. O exame médico-pericial componente da
avaliação da deficiência não poderá ser
realizado com o uso de tecnologia de
telemedicina ou por análise documental.
Estão corretas as afirmativas: