Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201242649As competências do Supremo Tribunal Federal constantes da Constituição Federal só podem ser alteradas mediante lei compl...1457941201242649Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalAs competências do Supremo Tribunal Federal constantes da Constituição Federal só podem ser alteradas mediante lei complementar, não sendo a lei ordinária instrumento hábil para promover tais mudanças. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118355Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.Conforme entendimento do STF, não é possível o exercício do direito de...Questão 457941200512877Direito ConstitucionalA composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui umQuestão 457941200711647Direito ConstitucionalO habeas data é concedido para a retificação de dados quando ela não é feita mediante processo sigiloso, judicial ou administrativo.Questão 457941200880833Direito ConstitucionalA respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue o item a seguir. A procuradoria-geral do estado também p...Questão 457941200993349Direito ConstitucionalConsiderando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. A Constituição de 1937 dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal,...Questão 457941201602421Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item.Se uma constituição estadual caracterizar como crime de responsabilidade a au...Questão 457941201651227Direito ConstitucionalDe acordo com posição unânime do STF, ao examinar a liberdade de reunião expressa no art. 5.º, inciso XVI, da CF, é inconstitucional norma distrital q...Questão 457941201829528Direito ConstitucionalNo âmbito das atribuições constitucionais conferidas às leis complementares, inserem-se as disposições sobreQuestão 457941201969050Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.De forma subsidiária à atividade de fis...Questão 457941201981973Direito ConstitucionalA respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item subsecutivo.A fusão de dois municípios depende de consulta prévi...