Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201244280Com fundamento nas disposições atinentes ao Direito Administrativo Disciplinar, em especial do regime disciplinar dos se...1457941201244280Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e FunçõesCom fundamento nas disposições atinentes ao Direito Administrativo Disciplinar, em especial do regime disciplinar dos servidores regidos pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta. AO servidor, ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial, poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que acumulará licitamente as remunerações. BDescaracteriza-se a hipótese de acumulação ilícita de cargos públicos se o servidor estiver em gozo de licença sem remuneração. CConsidera-se acumulação lícita a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade nos casos de cargos cumuláveis na atividade. DSão inacumuláveis, mesmo que compatíveis em horário, os cargos de dentista e médico-veterinário. EÉ lícita a acumulação do cargo público de árbitro de futebol profissional com a de auxiliar bandeirinha. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318484Direito AdministrativoEx-presidente de uma autarquia sofre tomada de contas especial determinada pelo Tribunal de Contas da União – TCU em razão de apuração de denúncia rec...Questão 457941200702692Direito AdministrativoConsiderando o instituto da prescrição no Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, analise as afirmações abaixo e assinale...Questão 457941200832644Direito AdministrativoFundamentada no seu poder de autotutela administrativa, a Administração pública Federal procedeu à revisão nas vantagens concedidas a servidor público...Questão 457941200928416Direito AdministrativoConstituem modalidades de indenização ao servidor público as seguintes espécies de verbas, exceto:Questão 457941200977142Direito AdministrativoReferente aos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.Questão 457941201545977Direito AdministrativoComplete as lacunas em branco com os termos descentralização ou desconcentração. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.1. Em nen...Questão 457941201557793Direito AdministrativoConstatada administrativamente a irregularidade de um pagamento feito pela Administração Pública a um servidor de seu quadro efetivo, a reposição ao e...Questão 457941201620999Direito AdministrativoConforme determina a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo:I. o objeto e seus elementos cara...Questão 457941201694627Direito AdministrativoReintegração, segundo a Lei n. 8.112/90, é:Questão 457941201890806Direito AdministrativoO "acordo fi rmado entre a Administração Pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual ...