Considere que Francisco é agente de combate às end...

Q: Considere que Francisco é agente de combate às endemias e exerce sua atividade exclusivamente no Município X, trabalhando diretamente no combate ao mosquito Aedes aegypti. Com base nessa situação hipo

A) o vencimento de Francisco não será inferior a 2 (dois) salários-mínimos, repassados pela União ao Município X. | B) os recursos destinados ao pagamento do vencimento de Francisco serão repassados pela União, mas ele não terá direito nem à aposentadoria especial, nem ao adicional de insalubridade. | C) o vencimento de Francisco não será inferior a 01 (um) salário-mínimo, e ele terá direito ao adicional de insalubridade e periculosidade. | D) os recursos destinados ao pagamento do vencimento de Francisco serão consignados no orçamento do Município X com dotação própria e exclusiva. | E) o vencimento de Francisco fica sob responsabilidade do Estado, cabendo ao Município X estabelecer as gratificações, a fim de valorizar o trabalho desse profissional.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Considere que Francisco é agente de combate às endemias e exerce sua atividade exclusivamente no Município X, trabalhando diretamente no combate ao mosquito Aedes aegypti. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

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