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Considere que Francisco é agente de combate às endemias e exerce sua atividade exclusivamente no Município X, trabalhand...

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457941201244881
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
Considere que Francisco é agente de combate às endemias e exerce sua atividade exclusivamente no Município X, trabalhando diretamente no combate ao mosquito Aedes aegypti. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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