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Julgue o item, referente à tutela provisória. Por ser precária a tutela provisória de urgência antecipada suscetível de revogação, cabe ao juízo sempr...
O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.Poderá funcionar como mediador judicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das p...
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil. Do indeferimento ou da revogação da gratuidade de justiça cabe agravo de ...
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.A mediação deverá ser orientada pelo princípio da publicidade.
Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as normas do Código de Processo Civil lhes serão aplicadas
Considerando as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros, analise as afirmativas a seguir. I. Pende...
Considerando o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item com relação à ação civil pública.A dispen...
A respeito do direito processual civil, julgue o item.Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com...
A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, julgue o item.O mero executor do ato coator não ostenta legitimidade para figurar como aut...