Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201248081Segundo as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa CORRETA que representa uma competência municipal:1457941201248081Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Jacareí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosSegundo as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa CORRETA que representa uma competência municipal:AOrganizar e prestar, exclusivamente de forma direta, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter secundário.BInstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sempre com a prestação de contas e publicação de balancetes de acordo com a vontade do executivo.CPrestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. DManter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236159Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições tributárias constantes em nossa Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200338747Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos aut...Questão 457941200376646Direito ConstitucionalA aprovação da súmula vinculante exige o voto de no mínimo quantos membros do Supremo Tribunal Federal?Questão 457941200812528Direito ConstitucionalUm grupo de cidadãos está organizando uma manifestação pacífica para protestar contra políticas públicas que consideram prejudiciais aos seus interess...Questão 457941200821165Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos, conforme disposição constitucional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201298292Direito ConstitucionalNo que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens que seguem: I- É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica...Questão 457941201348564Direito ConstitucionalAcerca da nacionalidade, conforme a Constituição, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201523667Direito ConstitucionalSão símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:Questão 457941201796846Direito ConstitucionalA seguridade social é um sistema de proteção social criado e implementado pelos governos para garantir o bem-estar e a segurança econômica da populaçã...Questão 457941202068376Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional pátrio em vigor, assinale a alternativa na qual consta um crime imprescritível.