O Código Civil apresentou inovações acerca do estudo do domicílio d...

Segundo o artigo 3º da Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro – LINDB, “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Di...

Considerando-se a Teoria da Representação e da manifestação da vontade, o Código Civil dispõe que:

O ordenamento jurídico brasileiro, buscando acolher diferentes condições de vida em comum que se apresentam na sociedade, reconhece a situação jurídic...

Em relação aos institutos da Tutela e da Curatela, o Código Civil dispõe o seguinte:

Na obrigação, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, a obrigação não se extingue automaticamente, de acordo com o Código Civil. As...

Uma família sem teto para morar invade pacificamente um terreno urbano de pouco mais de 150 metros quadrados e ali constrói sua casa de moradia, perma...